Processo físico

PL./0382.6/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos estabelecimentos hospitalares da rede pública, credenciada e/ou conveniada, do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/09/2009
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 41ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    08/12/2010 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 43ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    08/12/2010 às 16:00

    Ordem do Dia