Leitura no Expediente

04/09/2002

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/09/2002

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

04/09/2002

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

06/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

29/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

29/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/10/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/10/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

30/10/2002

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ronaldo Benedet

30/10/2002

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

30/10/2002

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

05/11/2002

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2002

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

06/11/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Diligência

06/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor a Diligência através do OF/130/02

18/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência através do OF/3455/02

28/11/2002

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

28/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

18/12/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

15/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/01/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RE/011/03

20/02/2003

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/02/2003

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

17/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/03/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

26/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

31/03/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Clésio Salvaro

31/03/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

15/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

15/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

16/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

21/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

21/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/05/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

22/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.597/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação