Processo físico
Altera a Lei n° 14.953, de 2009, que "Dispõe sobre medidas contra prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos", com o fim de acrescentar a chamada originada por empresa do setor de segurança privada que demande serviços de segurança pública sem que o fato relatado seja confirmado, bem como para atualizar o valor da multa.
| Entrada | 17/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
21/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
21/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
21/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
14/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0582/19, de 20/11/2019
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
26/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 111ª Sessão Ordinária
26/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/12/2019
Coordenadoria de Documentação