Lido no Expediente

17/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/09/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.088, de 18/09/09

17/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

06/10/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/04/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

20/04/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

20/04/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

11/05/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/05/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/05/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

11/05/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/05/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

11/05/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

11/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

11/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

11/05/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

13/07/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/07/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

13/07/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

20/07/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

20/07/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/09/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 464/10, de 08/09/10

09/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.303, de 23/09/10

01/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.939, de 27/09/10

01/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10

01/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/10/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/10/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/10/2010

Coordenadoria de Documentação