Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral Catarinense, com sede no Município de Balneário Camboriú.
| Entrada | 09/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público