Processo físico
Declara de utilidade pública a Organização Não-Governamental Arte Positiva, de Tubarão.
| Entrada | 27/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Genésio Goulart |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.