Processo físico
Declara de utilidade pública o Educandário Nossa Senhora de Lourdes, de Brusque.
| Entrada | 08/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.