Processo físico
Dispõe sobre a informação ao consumidor, pelas instituições financeiras acerca dos descontos em caso de antecipação do adimplemento de dívidas no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0919.6/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 06/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.076, de 06/12/2016
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/12/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
19/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
19/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
19/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação