Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Serviço de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular, para Serviço de Ação Social de Integração, Educação e Qualidade.