Altera o art. 1º da Lei n. 6.762, de 1986, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria (FNC) e do Hipotireoidismo Congênito (HC), alterado pela Lei n. 8.758, de 1992. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007