Processo físico

PL./0377.9/2007

Altera o art. 1º da Lei n. 6.762, de 1986, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria (FNC) e do Hipotireoidismo Congênito (HC), alterado pela Lei n. 8.758, de 1992. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 22/08/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.768, de 22/08/07

    23/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    23/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    23/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    04/09/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/09/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    19/09/2007

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/10/2007

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    10/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    10/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    10/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    10/10/2007

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/10/2007

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    24/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    29/10/2007

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    29/10/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    29/10/2007

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    29/10/2007

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    20/11/2007

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Saúde

  • Recebido

    20/11/2007

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    20/11/2007

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/12/2007

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    04/12/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2007

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 56ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of./1005/07

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 527/08

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00527/2008

  • Lido no Expediente

    07/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.844, de 07/02/08

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 20 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0318/08

    15/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/05/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/05/2008

    Coordenadoria de Documentação