Processo físico
Dispõe sobre a proibição do uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/09/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.600, de 20/09/13
18/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
24/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
24/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
24/09/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
28/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
28/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
28/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
28/11/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 166/14, de 28/05/14
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/06/2014
Coordenadoria de Documentação