Leitura no Expediente

22/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/09/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.484, de 23/09/05

27/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

03/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

08/11/2005

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

08/11/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

08/11/2005

Comissão de Educação e Cultura

Recebido

08/11/2005

-

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

28/11/2005

- Comissão de Educação e Cultura

Recebido

28/11/2005

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

30/11/2005

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2005

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/11/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/11/2005

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

01/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

01/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 96ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.687/2006

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação