Leitura no Expediente

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Paulo Kleinübing

09/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. João Paulo Kleinübing

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

16/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

21/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Genésio Goulart

21/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL

21/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex Ofício

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.691

27/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.269

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação