Processo físico
Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Entidades de e para Cegos (FeCEC), de Florianópolis.
| Entrada | 23/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público