Leitura no Expediente

20/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/10/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação D. A. nº 5.334, de 20/10/2004

21/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/10/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

21/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

21/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

21/10/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

10/11/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do relator

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

01/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori

03/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Reno Caramori

03/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Reno Caramori

Recebido

03/12/2004

Gabinete Dep. Reno Caramori

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/12/2004

Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

08/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/12/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Francisco Kuster

09/12/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

09/12/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

09/12/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

14/12/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/12/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/12/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada na 31ª Sessão Extraordinária a Redação Final - Providencie-se

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.261/2004

10/01/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.554

10/01/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

25/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/01/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/01/2005

Coordenadoria de Documentação