Lido no Expediente

23/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

23/08/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Autuado

23/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.768, de 22/08/07

23/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

05/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

05/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

05/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

05/09/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

18/09/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

18/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/10/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

04/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária

04/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.795/07

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.797, de 11/10/07

09/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.161, de 26/10/07

01/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.236, de 26/10/07

06/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/11/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/11/2007

Coordenadoria de Documentação