Leitura no Expediente

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

09/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Jorginho Mello

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/01/1999

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Dionei Walter da Silva

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

20/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.733/2003

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.283

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação