Lido no Expediente

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

21/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

21/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

23/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

10/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

10/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

10/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

10/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO (abdicou do parecer)

16/06/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

07/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

07/07/2020

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

05/08/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

05/08/2020

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

05/08/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

09/12/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/12/2020

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/03/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/03/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

25/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

25/03/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

22/04/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

22/04/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. João Amin

Recebido

22/04/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO

11/05/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

11/05/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

14/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

15/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

15/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/415/2021, de 26/07/2021

26/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.900, de 27/07/2021

28/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.182, de 12/08/2021

16/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.584, de 13/08/2021

17/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/08/2021

Coordenadoria de Documentação