Processo físico

PL./0373.5/2017

Dispõe sobre a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados, do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0957.1/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 28/09/2017
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.176, de 28/09/2017

    28/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/09/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    04/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    04/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    04/10/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/10/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    03/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    03/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    10/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    10/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/09/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/09/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/09/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

    16/10/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    16/10/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    16/10/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/11/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini: FAVORÁVEL às Emendas Modificativas

    07/11/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    07/11/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emendas Modificativas

    07/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    08/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    13/11/2018

    Comissão de Saúde

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

    13/11/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    13/11/2018

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    13/11/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    21/11/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    21/11/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

  • Recebido

    21/11/2018

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/11/2018

    Comissão de Saúde

  • Em Diligência

    21/11/2018

    Comissão de Saúde

  • Respondida a Diligência

    05/12/2018

    Comissão de Saúde

  • Aguardando a manifestação do requerente Neodi Saretta

    05/12/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    05/12/2018

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    05/12/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificativa(s)

    05/12/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    05/12/2018

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

  • Recebido

    05/12/2018

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/12/2018

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificativa(s)

    05/12/2018

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2018

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

    06/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    06/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 118ª Sessão Ordinária

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 544/18, de 18/112/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0026/19

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00026/2019

  • Lido no Expediente

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    01/03/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO do veto

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇAÕ do Veto

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 23ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 27 votos Não, e 1 - Providencie-se

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 156/2019, de 4/4/2019

    04/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.722, de 08/04/19

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.420, de 10/04/2019

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.993, de 10/04/2019

    11/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/04/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/04/2019

    Coordenadoria de Documentação