Lido no Expediente

27/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

28/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

28/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

28/11/2012

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2012

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

11/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

11/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

12/12/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/12/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.554/12.

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.497, de 13/12/12

12/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.955, de 07/01/13

11/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.490, de 09/01/13

11/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2013

Coordenadoria de Documentação