Leitura no Expediente

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

09/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência, através do RQX/0022.0/2003

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do relator Joares Ponticelli

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuído ao Relator Afrânio Boppré

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vencedor do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser votadopor falta de quorum na 98ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.780/2003

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.301

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação