Lido no Expediente

27/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

28/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

28/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

28/11/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Sargento Amauri Soares

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

09/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

09/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Paula Lima

09/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

09/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

09/10/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/10/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

15/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/10/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/10/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

16/10/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

16/10/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

16/10/2013

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

26/11/2013

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL

26/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/11/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

28/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 112ª Sessão Ordinária

03/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária

03/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.600/13

11/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.634, de 10/12/13

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.199, de 12/12/13

02/01/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.724, de 16/12/13

02/01/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/01/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/01/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/01/2014

Coordenadoria de Documentação