Processo físico
Altera o art. 1º da Lei n. 12.084, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (Do IPESC à Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON)
| Entrada | 03/09/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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