Lido no Expediente

21/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.767, de 21/08/07

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

23/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

10/10/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/10/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

23/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

24/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

24/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

24/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

31/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas ao Dep. Décio Góes

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

31/10/2007

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/11/2007

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Jandir Bellini

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini

Recebido

07/11/2007

Gabinete Dep. Jandir Bellini

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/11/2007

Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Jandir Bellini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

20/11/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/11/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

23/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.265, de 21/12/07

21/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

15/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação