Processo físico
Inclui no calendário oficial do Estado de Santa Catarina o Dia do Pescador e da Pescadora e adota outras providências.
| Entrada | 08/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Pesca e Aquicultura