Processo físico

PL./0366.6/2008

Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona.

Entrada 02/12/2008
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Saúde

  • Comissão de Direitos Humanos e Família