Processo físico

PL./0366.6/2007

Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 16/08/2007
Autoria Jailson Lima e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Saúde

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público