Processo físico

PL./0366.6/2005

Fica proibida a atuação de vendedores ambulantes em estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/09/2005
Autoria Gelson Merísio
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n. 5.480, de 15/09/05

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    16/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    16/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/09/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/10/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    04/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Simone Schramm

    04/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Simone Schramm

    04/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Simone Schramm

  • Recebido

    04/10/2005

    Gabinete Dep. Simone Schramm

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    25/10/2005

    Gabinete Dep. Simone Schramm Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    25/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Simone Schramm

    25/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    25/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    07/12/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente Simone Schramm

    07/12/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Simone Schramm

    07/12/2005

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Simone Schramm

  • Recebido

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Simone Schramm

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Simone Schramm Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Simone Schramm CONTRÁRIO

    14/12/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/12/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2005

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    15/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    15/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. José Carlos Vieira

    15/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Carlos Vieira

    15/12/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Carlos Vieira

  • Recebido

    20/12/2005

    Gabinete Dep. José Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    16/05/2006

    Gabinete Dep. José Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. José Carlos Vieira FAVORÁVEL

    16/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    18/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    18/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

    25/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.603, de 30/05/06

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 267/06

    12/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.783/2006

    04/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.916, de 04/7/06

    04/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    19/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/07/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/07/2006

    Coordenadoria de Documentação