Processo físico
Dispõe sobre a permissão do uso de telefone celular em sala de aula de escola pública e privada, para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Renato Pike
11/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark
23/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
23/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
23/02/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
03/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
02/06/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark INADMISSIBILIDADE
16/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. nº 539/21, de 17/08/2021
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/09/2021
Coordenadoria de Documentação