Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para garantir mais dignidade, integridade física e bem-estar aos animais.
| Entrada | 08/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.523, de 9/10/2019
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
21/10/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
21/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
21/10/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
25/11/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
26/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
27/11/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
27/11/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
27/11/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
27/11/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
11/12/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
11/12/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
11/12/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
11/12/2019
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
12/12/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
12/12/2019
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
12/12/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL
12/03/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
12/03/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Turismo
Recebido
02/06/2020
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2020
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/06/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
30/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.659, de 8/7/2020
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0318/2020, de 10/7/2020
13/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.976, de 30/7/2020,
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.322, de 31/7/2020
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/08/2020
Coordenadoria de Documentação