Processo físico
Proíbe, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a venda de bebidas contendo energéticos dentro de casas noturnas e boates e a menores de dezoito anos.
| Entrada | 21/11/2012 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/11/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.487, de 22/11/12
22/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini
22/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
22/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
22/11/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari e Deputado Carlos Chiodini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
05/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
05/11/2013
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
05/11/2013
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
05/11/2013
Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
05/11/2013
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Saúde
04/02/2015
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde
Recebido
04/02/2015
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
04/02/2015
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2015
Coordenadoria de Documentação