Lido no Expediente

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.228, de 23/11/10

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

24/11/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 550/10

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.230, de 29/11/10

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.351, de 10/12/10

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.990, de 14/12/10

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/12/2010

Coordenadoria de Documentação