Processo físico

PL./0365.5/2005

Autoriza criação do Programa de Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Santa Catarina, intitulado RADAR e estabelece outras providências.

Entrada 15/09/2005
Autoria Simone Schramm
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 96ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    06/12/2005 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 97ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    07/12/2005 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 42ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    07/12/2005 às 16:30

    Ordem do Dia