Processo físico
Inclui na grade curricular do Ensino Fundamental da rede pública estadual de ensino, no Estado de Santa Catarina, temas e atividades voltados à orientação sobre o uso de agrotóxicos e similares.
| Entrada | 17/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018