Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Educacional de Prevenção e Combate às Drogas e à Violência (PPCDV) e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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