Leitura no Expediente

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

03/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jorginho Mello

08/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator Substitutiva Global

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Afrânio Boppré

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

18/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

17/11/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

18/11/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL Substitutiva Global

10/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

10/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

11/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

15/12/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/02/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

26/05/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/06/2004

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

15/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

15/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 42ª Sessão Ordinária

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

22/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final com Emenda Substitutiva Global - D.A. nº 5.297, de 25/06/2004

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.044/2004

02/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.428

02/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

04/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/08/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/08/2004

Coordenadoria de Documentação