Processo físico
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento de Escolas Indígenas e adota outras providências.
| Entrada | 03/09/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.