Processo físico

PL./0361.1/2016

Institui reserva de vagas nos contratos celebrados pela Administração Pública estadual, nas áreas de segurança, vigilância e transportes de valores, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/11/2016
Autoria Luiz Fernando Vampiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.069, de 21/11/2016

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    12/12/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    24/05/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/06/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    06/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    06/06/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/06/2017

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    04/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva

    04/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    04/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

    04/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon

    04/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    04/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    04/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    08/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    29/08/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

    30/08/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

    30/08/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Recebido

    30/08/2017

    Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    22/09/2017

    Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/09/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    26/09/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/10/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    04/10/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    19/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    19/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    19/10/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/10/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária, por falta de quórum

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão Encerrada na 32ª Sessão Ordinária

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 34ª Sessão Ordinária

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 37ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    26/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.274, de 09/05/2018

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/18, de 08/05/18

    08/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1266/18

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01266/2018

  • Lido no Expediente

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.285, de 30/05/2018

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    06/06/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal pela Admissibilidade

    27/06/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela Admissibilidade

    28/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    29/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 5 votos Sim, 20 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0512/2018, de 4/12/2018

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/12/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/12/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/12/2018

    Coordenadoria de Documentação