Processo físico
Proíbe, no Estado de Santa Catarina, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega, e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e adota outras providências. Apensado a este o PL./0372.4/2011
| Entrada | 30/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n 6.325, de 31/08/11
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
01/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
01/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
01/09/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0372.4/2011
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
13/10/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
22/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
22/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
22/11/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
14/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/12/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
09/02/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
09/02/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
09/02/2012
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
07/08/2012
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
07/08/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
07/08/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/09/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
05/09/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2012
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
05/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
13/09/2012
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2012
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
17/04/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/05/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/05/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/05/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/05/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Ordinária
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170/13
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 6/6/13
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.035, de 21/06/13
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.601, de 24/06/13
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/06/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/06/2013
Coordenadoria de Documentação