Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 15.506, de 2011, que autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu. (implantação área de lazer)
| Entrada | 02/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.882, de 04/09/2015
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/09/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
15/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
15/06/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
10/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
10/08/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
30/05/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
30/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
30/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
30/05/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/06/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
07/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
07/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
07/07/2017
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/07/2017
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
11/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quórum
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.160, de 23/08/2017
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 487/17, de 24/08/17
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.232, de 05/09/2017
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.612, de 06/09/2017
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/09/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/09/2017
Coordenadoria de Documentação