Processo físico
Dispõe sobre o critério de distribuição do valor adicionado decorrente da geração de energia elétrica, para cálculo da participação no ICMS, dos municípios onde estão localizados os estabelecimentos de produção e geração. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1012/04 em 07/12/04
| Entrada | 28/09/2004 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
28/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/09/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.326, de 30/09/2004
29/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/09/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/09/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
04/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco
04/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
04/10/2004
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2004
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO
26/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva
26/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
26/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
27/10/2004
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2004
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Dionei Walter da Silva
16/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dionei Walter da Silva
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Dionei Walter da Silva
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/11/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça
30/11/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça
30/11/2004
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Recebido
30/11/2004
Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/12/2004
Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/12/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL
01/12/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira
01/12/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
01/12/2004
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Recebido
01/12/2004
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2004
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/12/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/12/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
08/12/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
08/12/2004
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
08/12/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
08/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
08/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
08/12/2004
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
14/12/2004
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL
14/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
14/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
14/12/2004
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
14/12/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 13.249/2004
29/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.547
29/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.367, de 10/01/2005
15/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
21/01/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2005
Coordenadoria de Documentação