Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores Profissionais e Amadores de Caniço do Rio Araranguá. *RECONSTITUÍDO
| Entrada | 11/11/2010 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público