Lido no Expediente

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.764, de 14/08/07

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

16/08/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

11/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

11/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

11/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

11/09/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/10/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

02/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

18/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

14/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

14/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

14/11/2007

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/11/2007

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.270, de 21/12/07

21/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação