Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 1996, e adota outras providências. (ICMS - insumos agropecuários)
| Entrada | 07/08/2002 |
|---|---|
| Autoria | Gilmar Knaesel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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