Processo físico
Dispõe sobre parcerias do Governo do Estado de Santa Catarina com os consórcios públicos municipais e adota outras providências.
| Entrada | 01/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
01/10/2019
Parecer
04/10/2019
Folha Votação
09/10/2019
Parecer
05/02/2020
Resultado da Diligência
30/04/2020
Parecer
11/05/2020
Voto Vista
16/06/2020
Folha Votação
30/06/2020
Parecer
09/12/2020
Folha Votação
09/12/2020
Parecer
16/12/2020
Folha Votação
16/12/2020