Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.993, de 2007, em específico o Anexo I, Memorial Descritivo e Anexo XI, que "Dispõe sobre a consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas".
| Entrada | 10/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/11/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.066, de 11/11/2016
11/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/11/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
22/11/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
09/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
09/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
10/08/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 333/17, de 16/08/2017.
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
73ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/08/2017
Coordenadoria de Documentação