Leitura no Expediente

21/09/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/09/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.325, de 23/09/2004

22/09/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/09/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/09/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

29/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

29/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

04/10/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s)

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

26/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

26/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

Recebido

26/10/2004

Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.239/2004

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.545

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.367, de 10/01/2005

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/03/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/03/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/03/2005

Coordenadoria de Documentação