Lido no Expediente

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

01/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

05/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

11/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

11/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

13/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

13/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

14/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

14/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

19/10/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

20/10/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

20/10/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia na 104ª Sessão Ordinária - Ex Officio

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.964, de 27/10/2021

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0594/2021, de 26/10/21

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.235, de 27/10/2021

28/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.636, de 28/10/21

29/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/11/2021

Coordenadoria de Documentação