Processo físico
Dispõe sobre a apresentação de documentos comprobatórios fiscais e trabalhistas por meio eletrônico, para fins de recebimento de contratos de prestação de serviço firmados com os órgãos do Governo do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.882, de 04/09/2015
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
08/09/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
26/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
26/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
26/10/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
23/02/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/03/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 065/16, de 29/03/2016
29/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
31/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/04/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/04/2016
Coordenadoria de Documentação